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Sob o entendimento por de que o empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste Destes cursos jurÃdicos pelo PaÃs do futebol e identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial de uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]
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ARTIGO: A responsabilidade do click here empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção
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Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se tomar uma análise jurÃdica A respeito de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Derivado do imóvel
Se consumidor discordar da velocidade mÃnima do serviço NET VÃrtua ele pode rescindir contrato isento encargos
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As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do Muito mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois de negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais exclusivamente para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no mercado por consumo, principalmente a péssima qualidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
Nos contratos do alienação fiduciária utilizando garantia por bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem possibilitar ser atribuÃDestes ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste por sua propriedade, tornando-se ele o possuidor do bem. Em caso do utilização da garantia, o credor recebe o imóvel pelo estado em de que se encontra, até mesmo utilizando ESTES dé especialmentebitos condominiais anteriores, tendo em vista o feição propter rem DE obrigações.